Política de Garantia

Última atualização: 02/01/2026

1) Objetivo

Esta Política de Garantia da Rubrica Digital esclarece direitos e responsabilidades relacionados a certificados digitais e mídias criptográficas adquiridos conosco.

2) Prazos principais

  • Validação do certificado: até 12 meses a partir do pagamento para realizar a validação (conforme modalidades disponíveis e normas ICP-Brasil/AC).
  • Garantia de serviço (emissão/instalação): suporte e correção de falhas reportadas em até 7 dias após a aprovação (T0).
  • Garantia legal de serviço: vícios de prestação podem ser reclamados em até 90 dias a contar da entrega/prestação, conforme CDC.
  • Garantia de hardware (token/cartão): 365 dias contra defeitos de fabricação, a partir da entrega (com NF).

3) Senhas e responsabilidade do titular

PIN/PUK e demais senhas são pessoais e intransferíveis. A Rubrica Digital não armazena nem recupera senhas. Tentativas de senha em mídias são cumulativas; bloqueios por senha incorreta não são cobertos.

4) O que a garantia cobre

  • Falhas de emissão quando todos os requisitos foram atendidos.
  • Erros de instalação em ambiente compatível (A1/Syn Desktop).
  • Orientação para testes iniciais (assinatura, login em portais).
  • Em hardware: vício/defeito de fabricação dentro do prazo.

5) O que a garantia não cobre

  • Esquecimento, perda ou bloqueio de senhas (PIN/PUK/instalação).
  • Mídias danificadas por mau uso, queda, umidade, calor, energia elétrica, ou manipuladas por assistência não autorizada.
  • Certificados/mídias não adquiridos na Rubrica Digital, ou certificados instalados em mídias de terceiros.
  • Ambientes sem pré-requisitos (SO desatualizado, bloqueios corporativos, incompatibilidades externas).
  • Indisponibilidade de sistemas de terceiros (sites/governos/softwares).
  • Perda/remoção acidental do A1 por formatação ou exclusão.

6) Direito de arrependimento

Em compras não presenciais, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias (CDC, art. 49), com revogação do certificado e devolução dos itens nas condições originais.

7) Como acionar a garantia

Fale no WhatsApp (61) 9 9664-1009 informando CPF/CNPJ, protocolo, descrição e prints do erro. Casos de hardware podem exigir avaliação técnica.

8) Ressarcimentos

Quando aplicável, ressarcimentos são efetuados em até 10 dias úteis na conta do titular (PF/PJ) após recebimento formal dos dados bancários compatíveis.

Importante: o uso do certificado é de responsabilidade do titular (vide Termos de Uso e Termo de Titularidade da AC). Senhas não são recuperáveis pela Rubrica Digital.

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