Termos e Condições

Última atualização: 02/01/2026


1. Escopo dos Serviços

Emissão, renovação, instalação e suporte básico a certificados digitais (A1, A3, Syn Nuvem), conforme regras das Autoridades Certificadoras (ACs) e ICP-Brasil.

2. Elegibilidade e Agendamento

O atendimento pode ocorrer por videoconferência ou presencial, conforme requisitos legais. O cliente deve fornecer dados verídicos e documentos exigidos.

3. Emissão, Instalação e Senhas

  • A1: arquivo instalado no computador.
  • A3: mídia criptográfica (token/cartão). Deve estar conectada durante emissão/uso.
  • Syn Nuvem: app + PIN/PUK; opção Syn Desktop no PC.

Importante: a senha é pessoal e intransferível. Esquecimento de senha não é coberto por garantia.

4. Garantia e Suporte

Defeitos de emissão/instalação reportados em até 7 dias são cobertos (detalhes na Política de Garantia).

5. Preços e Pagamentos

Valores e condições informados no momento da compra/checkout. Em alguns casos pode haver taxa para reagendamentos e alteração no tipo de atenidimento.

6. Responsabilidades

  • Rubrica: seguir normas das ACs, orientar emissão/instalação e zelar pela segurança do processo.
  • Cliente: manter dados atualizados, proteger senhas/mídias, testar o certificado em até 7 dias.

7. Privacidade

Tratamento de dados segundo a Política de Privacidade e a LGPD.

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; versões vigentes serão publicadas nesta URL.


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